Por Claudio Farias
Cada unidade escolar irá definir se haverá expediente
Em decreto publicado nesta quarta-feira (1º) no Diário
Oficial do Município, a Prefeitura de Petrolina estabeleceu ponto facultativo
para a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEDUCE) nesta sexta-feira
(03). O decreto Nº 101/2023 estabelece que cada unidade escolar deverá definir
se haverá ou não expediente e comunicar oficialmente a Secretaria.
As unidades que
optarem pelo ponto facultativo deverão repor o dia de aula no sábado (11/11),
para o cumprimento da Lei de Diretrizes Básicas da Educação (Lei Nº 9.394/96)
que determina que a carga horária mínima anual seja de 800 horas distribuídas
em 200 dias letivos de trabalho escolar.
Ascom Procuradoria
Geral do Município
Foto: Prefeitura de Petrolina
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