O ministro destacou que há uma "controvérsia constitucional" no caso, com "repercussão para ordem pública e social”
Por Claudio Farias
Kassio Nunes Marques (Foto: Carlos Moura/SCO/STF)
(Reuters) - O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal
Federal (STF), afirmou que a ação do Partido Novo que questiona a decisão
inicial do ministro Alexandre de Moraes -- confirmada pela Primeira Turma da
corte -- de suspender o X do Brasil é "sensível" e com repercussão
pública e social e que caberá ao plenário da corte dar a decisão final do caso.
"A controvérsia constitucional veiculada nesta arguição
é sensível e dotada de especial repercussão para a ordem pública e social, de
modo que reputo pertinente submetê-la à apreciação e ao pronunciamento do
plenário do Supremo Tribunal Federal", destacou Nunes.
Em decisão, Marques decidiu inicialmente pedir a
manifestação da Advocacia-Geral da União e parecer da Procuradoria-Geral da
República em prazo de cinco dias.
Depois de receber essas manifestações da AGU e da PGR,
Marques poderá tomar uma decisão individualmente ou levar para decisão dos
ministros no plenário.
Após a decisão de Marques, a assessoria do STF prestou um
esclarecimento sobre o rito que será adotado no julgamento.
"A interpretação de que levará diretamente ao plenário
e que há prazo para isso está equivocada. A decisão deve ser lida de modo
global, e o que o ministro disse é que ao final a decisão definitiva deve ser
do colegiado", disse.
"Isso não impede, porém, que haja eventual decisão
monocrática antes e que o ministro tenha indicado algum tipo de prazo para
isso", completou a assessoria do Supremo.
Brasil 247
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